Importância do registro de atas de demonstrações financeiras das empresas

Muitos nem mesmo sabem do que se trata, mas afinal, o que é a ata de aprovação das demonstrações financeiras?

R. É por ela que os sócios/administradores, principalmente os administradores, podem demonstrar a situação real da empresa, onde estando aprovadas as contas e demonstrações, você tem um cumprimento do dever de demonstrar a situação da empresa aso sócios, e isso traz mais segurança aos administradores, bem como faz com que os sócios estejam cientes da real situação da empresa e possam tomar as atitudes necessárias para condução do negócio e alteração de sua estratégia para melhoria.

Podemos citar a DELIBERAÇÃO JUCESP N. 02, DE 25 DE MARÇO DE 2015 (Dispõe acerca da publicação das demonstrações financeiras de sociedades empresárias e cooperativas de grande porte no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação e do arquivamento das publicações dessas demonstrações e da ata que as aprova) que trata a respeito principalmente das empresas de grande porte e lei das sociedades anonimas quanto a determinadas formalidade legais.

A legislação brasileira prevê, tanto no Código Civil (art. 1.078) quanto na Lei das Sociedades Anonimas (art. 132) a obrigação das sociedades convocarem uma reunião de sócios, ou assembleia geral ordinária no caso das sociedades anônimas, com o objetivo principal de tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico, isso é uma obrigação e não uma faculdade, portanto é importante que estejam sempre registrados e de preferência dentro dos limites estabelecidos em lei, em caso não esteja providencie o quanto antes as medidas para que sejam registrados, isso pode trazer grandes problemas com instituições financeiras e deixar para ultima hora não é a melhor opção.

David Fontana, bacharel em Direito, atuante no direito societário e legalização de empresas desde 2012.

Fontes:

http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/downloads/Delibera%C3%A7%C3%A3o%2002-2015.pdf (deliberação JUCESP 2015)

Lei 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm

David Fontana, bacharel em Direito, atuante no direito societário e legalização de empresas desde 2012.