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Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa
Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga o empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o...
Home care: significado, vantagens e previsão legal
Muito se ouve falar acerca da assistência home care, sobre quem pode receber tal atendimento e se os planos de saúde devem custeá-lo....
Como não ter perda com novo fator previdenciário
Com a divulgação da nova tabela do fator previdenciário no início do mês, muitos trabalhadores que deram entrada na aposentadoria do INSS...
Dez novidades sobre a CLT Mudanças na CLT que passam a valer em meados de Novembro de 2017.
avidade (leve, média, grave ou gravíssima) e com base no salário do trabalhador. Essa mudança é bastante polêmica pois muitos juristas...
Saiba como funciona o acordo pré nupcial
Caro leitor (a), para dar início a abordagem do nosso tema, vale destacar o dispositivo legal que dispõe sobre a matéria, neste caso o...
O que é crime virtual?
O que é crime virtual? Com a popularização da internet, os crimes virtuais estão cada vez mais comuns no universo online. Mas afinal, o...
Criminal ou eleitoral: a maior garantia da sociedade é o cumprimento da Lei!
Por Herval Sampaio e Márcio Oliveira Temos visto nos últimos tempos uma discussão intensa na sociedade acerca do papel do Juiz, havendo...
STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança
O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira, 22, e analisou uma ação movida por sobrinhos e irmãos do falecido, que pediam a anulação...
Rodrigo Janot contesta no Supremo regras da reforma trabalhista.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar pontos da reforma trabalhista que...
A responsabilidade criminal dos sócios e administradores da empresa
A forte crise econômica tem refletido diretamente na diminuição das vendas pelas empresas. O resultado é a redução da arrecadação e do...
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